Problemas que surgem após a entrega do imóvel novo, dentro do prazo de garantia legal ou contratual, são responsabilidade da construtora. Mas nem sempre é simples exigir o reparo: a construtora pode questionar se o problema é vício construtivo, desgaste natural, uso inadequado ou responsabilidade do condômino.
A vistoria de garantia avalia tecnicamente o problema identificado, verifica se ele se enquadra na cobertura da garantia aplicável, analisa as possíveis causas e documenta tudo em laudo fundamentado. Esse documento é a base técnica para negociação direta com a construtora ou para procedimentos administrativos e judiciais.
Atendemos em Maricá, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, região metropolitana e região dos lagos do Rio de Janeiro.
- Proprietários de imóvel novo com problemas identificados dentro do prazo de garantia;
- Síndicos com problemas nas áreas comuns dentro do período de garantia do empreendimento;
- Situações em que a construtora questiona a responsabilidade sobre o problema;
- Casos em que é necessário documentação técnica para formalizar a exigência de reparo;
- Proprietários que pretendem acionar a garantia contratual ou o seguro de garantia do empreendimento.
- Descrição e registro fotográfico do problema identificado;
- Avaliação das possíveis causas e do enquadramento ou não em garantia;
- Prognóstico: riscos e agravamento esperado sem intervenção;
- Fundamentação técnica para suporte em negociações ou procedimentos formais;
- Documento com data, assinatura e ART do engenheiro responsável.
O Código Civil estabelece garantia de 5 anos para solidez e segurança da obra. A NBR 15575 define prazos por sistema: 1 ano para revestimentos externos e acabamentos, 2 anos para impermeabilização e esquadrias, 5 anos para estrutura e vedações. Prazos contratuais podem ser mais extensos. A vistoria técnica ajuda a identificar se o problema se enquadra nesses prazos e nessas categorias.
Pode contestar, mas não pode simplesmente ignorar o pedido com base em garantia. Um laudo técnico elaborado por engenheiro independente, com ART, documenta objetivamente o problema e sua relação com vício construtivo, tornando a exigência muito mais consistente do ponto de vista técnico e jurídico.
A vistoria de recebimento ocorre antes ou no momento da entrega do imóvel, para identificar problemas pré-existentes. A vistoria de garantia ocorre depois da entrega, quando surgem problemas durante o período de garantia. As duas se complementam: quem realizou a vistoria de recebimento tem documentação do estado original, o que facilita provar que o problema surgiu após a entrega.
Não necessariamente para a fase inicial. Muitas situações são resolvidas diretamente com a construtora com base na documentação técnica. A assessoria jurídica é recomendada quando a negociação não avança ou quando há necessidade de procedimento formal.
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